Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil

06.12.2018

STJ – Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015),…

01.12.2018

Insultos em rede social geram indenização

Postagens ofenderam honra da autora. Por publicar ofensas na rede social Facebook,…

05.11.2018

Moradores ofendidos em grupo de vizinhos no WhatsApp serão indenizados

Diretores de associação foram acusados de corrupção. A 8ª Câmara de Direito…

03.11.2018

Justiça determina que plano de saúde pague multa à paciente por não ofertar atenção domiciliar

Família alegou que não tem sequer os conhecimentos técnicos necessários para manusear…

29.10.2018

STJ – Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora…

27.10.2018

Prefeitura de Santos deve indenizar família por morte de paciente

Atendimento inadequado agravou quadro de saúde. A 10ª Câmara de Direito Público…

16.10.2018

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

Valor foi fixado em R$ 190 mil. Os familiares de um ciclista…

17.09.2018

Escola de idiomas terá que se adequar a regras de acessibilidade

Estipulada multa diária em caso de descumprimento. A 13ª Câmara de Direito…

06.09.2018

Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

Fraude se deu por telefone e internet. A 6ª Vara Cível da…

21.08.2018

Ex-alunos de Medicina indenizarão estudante por trote agressivo

Autor receberá R$ 30 mil por danos morais. A 9ª Câmara de…