Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Direito Civil
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09.07.2018
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os…
25.06.2018
Construtora e seguradora condenadas a indenizar família afastada de seu apartamento após queda de muro
Moradores ficaram hospedados em hotel por um mês. A 33ª Câmara de…
22.06.2018
R$ 1.050 somem de poupança e banco indenizará cliente
Reparação por dano moral arbitrada em R$ 9 mil. Um banco foi…
22.06.2018
Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas
Multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento. A 5ª Vara…
20.06.2018
Pet shop pagará indenização por morte de cachorro
Animal escapou para a rua e foi atropelado. Ao retirar um cachorro…
19.06.2018
Plano de saúde e hospital são condenados a reembolsar paciente
Mulher buscou especialista em razão de demora no atendimento. O juiz José…
18.06.2018
Isenção de IPVA de veículo de luxo foi negada
A 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital julgou,…
17.06.2018
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais. A 2ª Câmara de…
11.06.2018
Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar
Autor receberá R$ 10 mil por danos morais. A juíza Loredana Henck…
03.06.2018
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos. A 2ª Câmara…