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07.10.2017
Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa
Reparação por dano moral foi fixada em R$ 8 mil. A 12ª…
06.10.2017
Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada…
06.10.2017
Instituição financeira é condenada por juros abusivos
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
05.10.2017
Walmart é condenado a indenizar gerente obrigado a rebolar na frente dos clientes
Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…
04.10.2017
Negada liberdade a acusada de atropelamento na Marginal Tietê
Motorista foi indiciada por homicídio doloso. O desembargador Newton Neves, da 16ª…
28.09.2017
Fazenda do Estado deve indenizar por acidente em rodovia
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
20.09.2017
Comentário depreciativo em rede social caracteriza dano moral
O juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível…
18.09.2017
Risco à saúde: Trabalhadores da saúde pedem suspensão da venda de remédios para emagrecer
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) questiona no Supremo Tribunal…
16.09.2017
Noiva “magra demais” será indenizada
Falhas no ajuste de um vestido de noiva levaram a 4ª Turma…
14.09.2017
Após recusa de proposta de acordo de R$ 120 mil, reclamação é julgada improcedente por existência de coisa julgada
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…