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22.12.2017
TRT-2 nega vínculo a motorista de Uber em decisão inédita de 2º grau envolvendo a empresa
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve…
20.12.2017
Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Brink’s Segurança…
12.12.2017
STJ – Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial…
12.12.2017
TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2)…
28.11.2017
TRT-2ª – Enfermeira é demitida por aplicar injeção por cima da calça de paciente
Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável…
27.11.2017
TJSP – Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão
Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor. A 5ª Vara Cível Central…
22.11.2017
Trabalhador poderá dar entrada no seguro-desemprego pela internet
O governo anunciou um pacote com quatro medidas para o trabalhador nesta…
18.11.2017
Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser…
18.11.2017
STJ decide que rol do agravo de instrumento é exemplificativo
Tenho que agravar de tudo agora, sob pena de preclusão? A Quarta…
17.11.2017
1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família aprova 43 enunciados
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou no último dia 10 o…