Notícias Jurídicas
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Concedida liminar que suspende cobrança de custas processuais de reclamante
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu, na última…
Projeto Fênix – Para apagar as marcas da violência
Vítimas têm acesso a tratamento médico e odontológico. “Eu esqueci que podia…
STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros…
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O site consumidor.gov.br oferece aos…
TJRS – Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização
Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais…
Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu…
Seguradora deve indenizar por perda total de veículo
Empresa alegou desvio de condições contratuais. O juiz José Wilson Gonçalves, da…
WhatsApp aumenta tempo para apagar mensagem para todos
O anúncio de que o WhatsApp permitiria remover uma mensagem para todos…
TRT-12 suspende recolhimento de contribuição sindical
Desembargador citou a constitucionalidade da reforma trabalhista que tornou a contribuição facultativa…
Justiça nega pedido de exclusão de resultados em sites de busca
Juiz cita interesse público para manutenção dos links. A 45ª Vara Cível…