Notícias Jurídicas
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Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
Autores receberão R$ 5 mil por danos morais. A 4ª Câmara de…
Danos morais – União deve indenizar contribuinte por protesto de débito já prescrito
Quando a União demora para reconhecer prescrição de dívida e não cancela protesto, a…
Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social
“Advogado do Diabo… advogado de estirpe tão suja, de mácula tão desonrosa……
Justiça determina que rede social restabeleça página cancelada
A 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana julgou procedente pedido…
Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo
A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º…
Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento
As duas empresas responsáveis pelo loteamento Nova Cidade, em Nerópolis, foram condenadas…
Organizador de rodeio é condenado por homicídio culposo
Superlotação causou tumulto que vitimou quatro espectadores. A 2ª Vara de Jaguariúna…
TST – Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em…
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
Mecanismo mostra localização da mulher em situação de perigo. O aplicativo Juntas (PLP…
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à…