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17.06.2018
Construtora deve ressarcir compradores por atraso em entrega de apartamento
Empresa pagará R$ 5 mil por danos morais. A 2ª Câmara de…
12.06.2018
Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve…
11.06.2018
Acidente causado por falha em veículo gera dever de indenizar
Autor receberá R$ 10 mil por danos morais. A juíza Loredana Henck…
07.06.2018
TJSC – Embriaguez ao volante prescinde de bafômetro e pode ser atestada até por vídeo
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação aplicada a um motorista…
03.06.2018
Clientes que sofreram sequestro relâmpago em estacionamento de hipermercado serão indenizados
Casal foi obrigado a efetuar saques em caixas eletrônicos. A 2ª Câmara…
31.05.2018
TJSP – Demora na entrega de carro novo gera dano moral
Consumidora receberá R$ 10 mil. Uma fabricante de automóveis e uma concessionária…
31.05.2018
Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame
Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida. A 6ª Câmara de…
26.05.2018
Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel
Construtora deverá efetuar pagamentos. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos…
16.05.2018
Agência Brasil – Novas regras trabalhistas se aplicam a todos os contratos celetistas
Em parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15),…
15.05.2018
TJMG – Laboratório é condenado por não alertar sobre efeitos colaterais de exame
Mulher teve diarreia dentro de um ônibus e alegou constrangimento O Laboratório…