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07.09.2017
Novas regras para fiscalização de velocidade de veículo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
02.09.2017
Empresa de hortifrúti é condenada por discriminação de homossexual
Uma empresa do ramo de hortifrúti foi condenada a pagar indenização por…
22.08.2017
Empresa é condenada por utilização de imagem não autorizada para fins comerciais
A 3ª Câmara de Direito Civil reconheceu o direito de um jovem…
19.08.2017
Autor de ação diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos
Uma audiência trabalhista chegou a um momento inusitado nesta quarta-feira (16/8), no…
18.08.2017
Pernambucanas é condenada por trabalho análogo à escravidão
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a…
18.08.2017
A reforma trabalhista e seus impactos.
Com a sanção da reforma trabalhista pelo presidente Michel Temer, em 12…
06.08.2017
Dono de veículo em SP pode transferir pontos da CNH pela internet
O procedimento é usado nos casos em que se deseja transferir pontos…
02.08.2017
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de…
30.07.2017
Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira 31/07
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo…
26.07.2017
Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018
Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…