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18.08.2017
A reforma trabalhista e seus impactos.
Com a sanção da reforma trabalhista pelo presidente Michel Temer, em 12…
06.08.2017
Dono de veículo em SP pode transferir pontos da CNH pela internet
O procedimento é usado nos casos em que se deseja transferir pontos…
02.08.2017
Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas
Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de…
30.07.2017
Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira 31/07
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo…
26.07.2017
Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018
Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…
03.07.2017
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
01.07.2017
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…
29.06.2017
Honorários contratuais também têm natureza alimentar
Ministro Barroso julgou procedente reclamação contra decisão que negou fracionamento de execução…
29.06.2017
STJ – Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo…
02.06.2017
Cliente agredido em bar deve ser indenizado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…