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17.10.2016
STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar…
14.10.2016
Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital,…
13.10.2016
Consultor da Vivo será indenizado por gasto com sapatos pretos que era obrigado a usar com uniforme
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
06.10.2016
Banco terá que restituir em dobro valores cobrados indevidamente de cliente
A 22ª Câmara de Direito Privado de Tribunal de…
04.10.2016
Turma mantém valor de indenização a empregada das Casas Bahia forçada a vender serviços adicionais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aumentou o valor…
19.09.2016
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete…
06.09.2016
Governo dá novo prazo para sacar abono salarial: 31 de dezembro
Em cima da hora, o Ministério do Trabalho decidiu estender até 31…
26.08.2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu…
25.08.2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta…
25.08.2016
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…