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27.07.2016
Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao…
26.07.2016
STJ – Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação…
26.07.2016
Agência Brasil – Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono…
21.07.2016
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou…
21.07.2016
Justiça decide que atraso no IPVA não justifica apreensão do automóvel em blitz
A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública…
19.07.2016
Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do…
19.07.2016
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10…
15.07.2016
Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado
BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Medida…
12.07.2016
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)…
11.07.2016
Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de…