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10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
05.08.2016
Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de…
04.08.2016
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
30.07.2016
Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor
Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da G. R$ 10…
28.07.2016
Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na Boate Kiss
Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate…
27.07.2016
Pai será indenizado por alienação parental
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao…
26.07.2016
STJ – Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação…
26.07.2016
Agência Brasil – Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono…
21.07.2016
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou…
21.07.2016
Justiça decide que atraso no IPVA não justifica apreensão do automóvel em blitz
A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública…