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24.08.2016
Telefônica Brasil é condenada por assédio de supervisor que xingava e batia com chicote na mesa de assistente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
23.08.2016
Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…
18.08.2016
Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…
18.08.2016
Dano Moral por dividir cama de motel
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
17.08.2016
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…
10.08.2016
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
05.08.2016
Mantida a demissão por justa causa de trabalhador que faltou nove vezes ao trabalho sem justificativa
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a dispensa por justa causa de…
04.08.2016
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
30.07.2016
Empresa é condenada por programa de incentivo constrangedor
Um atendente de telemarketing de Maringá deverá receber da G. R$ 10…
28.07.2016
Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na Boate Kiss
Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate…