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05.07.2016
Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em…
08.06.2016
TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência.
As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não…
06.06.2016
TJSP – Cliente será indenizada por queda em shopping center
A 8° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
02.06.2016
TJDFT – Plano de saúde deve arcar com home care em casos de necessidade do paciente
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão de 1ª Instância, determinando…
15.04.2016
TJSP – Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
12.04.2016
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento…
12.04.2016
Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país
O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal:…
08.04.2016
Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais
O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de…
06.04.2016
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher…
30.03.2016
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com…