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12.04.2016
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento…
12.04.2016
Por hora, 282 pessoas ficam desempregadas no país
O Brasil dos desempregados já tem quase a mesma população de Portugal:…
08.04.2016
Não efetivação de pagamentos realizados no Internet Banking gera danos morais
O Banco S. foi condenado a indenizar a empresa G. Comércio de…
06.04.2016
CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas
Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher…
30.03.2016
Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com…
20.03.2016
TJDFT – Loja deve ressarcir consumidora por compra efetuada com cartão roubado
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a…
10.03.2016
Consumidor pode pedir bloqueio de celular roubado informando número da linha
Está mais fácil bloquear celulares roubados, extraviados ou perdidos, bastando apenas ao…
01.03.2016
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do…
22.01.2016
Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de entidades…
22.01.2016
Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de…