Notícias Jurídicas

22.01.2016

Plano de saúde deve pagar indenização e restituir caução cobrado por internação em UTI

A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de…

22.01.2016

Cláusula que prevê retenção de 25% por desistência de imóvel é abusiva

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Especial Cível…

22.01.2016

TRT-2ª – Cancelamento posterior de venda não autoriza estorno de comissões

Trabalhador que era vendedor comissionado entrou com recurso, após sua ex-empregadora recorrer…

22.01.2016

STJ – Limite da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas

O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde…

22.01.2016

Empresa pagará salários a operador por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou…

08.01.2016

IPVA em São Paulo não pode ser pago com código de barras, alerta Febraban

Para evitar fraude no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos…

25.07.2015

PLANO DE SAÚDE INDENIZARÁ E PAGARÁ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL PARA CLIENTE COM CÂNCER

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…

20.01.2016

Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões…

17.01.2016

Transação penal e suspensão condicional do processo devem ser feitas pelo MP, defende Janot

Ação no STF é contraria a resoluções do CNJ e do CJF…

22.09.2015

STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social

Segundo empresa, tributo perdeu a finalidade para a qual foi criada O…