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25.07.2015
PLANO DE SAÚDE INDENIZARÁ E PAGARÁ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL PARA CLIENTE COM CÂNCER
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
20.01.2016
Distrato: Ministro determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador
Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões…
17.01.2016
Transação penal e suspensão condicional do processo devem ser feitas pelo MP, defende Janot
Ação no STF é contraria a resoluções do CNJ e do CJF…
22.09.2015
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social
Segundo empresa, tributo perdeu a finalidade para a qual foi criada O…