Notícias Jurídicas

14.02.2017

Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST

(Seg, 13 Fev 2017 10:39:00) A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do…

14.02.2017

Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho

A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de…

28.01.2017

Até o final do ano, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco

As regras para pagamento de boletos vencidos mudaram e, até o fim deste…

19.01.2017

É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato

Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre…

02.01.2017

Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor

A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais…

28.12.2016

8ª Turma: Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes da Lei 8.213/91

Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que…

14.12.2016

Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica.

É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura…

29.11.2016

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar…

24.11.2016

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

17.11.2016

Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ

A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…