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13.04.2017
Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada
Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá…
11.04.2017
TRF-1ª – Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade,…
31.03.2017
TST – Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso…
13.03.2017
Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que…
09.03.2017
Falar mal do trabalho nas redes sociais dá justa causa
Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do…
14.02.2017
Tutorial ajuda público a identificar sistema em que o PJe vai tramitar no TST
(Seg, 13 Fev 2017 10:39:00) A Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do…
14.02.2017
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de…
28.01.2017
Até o final do ano, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco
As regras para pagamento de boletos vencidos mudaram e, até o fim deste…
19.01.2017
É abusiva cláusula que retém 50% do valor total em cancelamento de contrato
Cláusula que estabelece retenção de 50% do valor do contrato firmado entre…
02.01.2017
Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais…