Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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21.07.2016
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou…
21.07.2016
Justiça decide que atraso no IPVA não justifica apreensão do automóvel em blitz
A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública…
19.07.2016
Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do…
19.07.2016
Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10…
15.07.2016
Senado aprova uso de FGTS como garantia de crédito consignado
BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Medida…
12.07.2016
Pai é condenado a pagar R$ 50 mil a filho por abandono afetivo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF)…
11.07.2016
Justiça determina indenização por erro em diagnóstico de gripe H1N1
O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de…
05.07.2016
Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
Assim que soube que o uso do farol baixo do carro em…
08.06.2016
TST pacifica questão do preenchimento de cota de pessoas com deficiência.
As empresas não podem ser punidas com multas e indenizações se não…
12.04.2016
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento…