Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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02.01.2017
Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais…
28.12.2016
8ª Turma: Se comprovada a conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento da cota de deficientes da Lei 8.213/91
Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que…
14.12.2016
Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica.
É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura…
29.11.2016
Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (29) descriminalizar…
17.11.2016
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem, diz STJ
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de…
07.11.2016
Uber é condenada a pagar R$ 12 mil porque motorista errou o caminho
Por Brenno Grillo Apesar de não prestar diretamente um serviço, a Uber é…
17.10.2016
STF suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos coletivos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar…
14.10.2016
Passageira que se acidentou em estação do metrô será indenizada
A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível da Capital,…
19.09.2016
Consumidora impedida de embarcar com cachorro em voo será indenizada
Empresa aérea que nega embarque de animal de estimação sem justificativa comete…
26.08.2016
STJ reconhece validade da corretagem de imóvel, mas declara taxa Sati abusiva
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu…