Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta…
Previdência privada não pode ser bloqueada para quitar dívidas, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Após 31 anos, 1ª Delegacia de Defesa da Mulher passa a funcionar 24 horas
A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da…
Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…
Dano Moral por dividir cama de motel
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na Boate Kiss
Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate…
Agência Brasil – Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono…