Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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Morador inadimplente não é impedido de utilizar área coletiva de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de…
Dano Moral por dividir cama de motel
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso…
É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
Companheira de trabalhador falecido recorreu contra sentença que dividira, entre ela e…
É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames,…
Estupro de vulnerável pode ser caracterizado ainda que sem contato físico
Uma decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na Boate Kiss
Quatro pessoas irão a júri popular devido ao incêndio ocorrido na boate…
Agência Brasil – Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28
Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono…
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou…
Justiça decide que atraso no IPVA não justifica apreensão do automóvel em blitz
A juíza Maria Verônica Moreira Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública…
Presidente do STF determina restabelecimento imediato dos serviços do WhatsApp
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do…