Notícias Jurídicas - Arquivo da Categoria Geral
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30.07.2017
Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira 31/07
O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo…
26.07.2017
Carteira de habilitação digital começará a valer em fevereiro de 2018
Conselho Nacional de Trânsito aprovou criação da CNH Eletrônica, que será identificada…
03.07.2017
Médico é condenado a pagar indenização por erro em diagnóstico
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
01.07.2017
Consumidor tem direito de se arrepender de compra, aponta entendimento do STJ
Quem nunca se arrependeu de comprar alguma coisa por impulso? A situação…
29.06.2017
STJ – Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo…
02.06.2017
Cliente agredido em bar deve ser indenizado
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São…
11.05.2017
Agência Brasil – Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde
11 Maio, 8:47 Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento…
10.05.2017
STF afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e…
01.05.2017
TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado
Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor…
28.04.2017
Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou pet-shop ao…