Notícias Jurídicas
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Agência Brasil – Operadoras não podem cobrar multa rescisória no cancelamento de planos de saúde
11 Maio, 8:47 Entraram em vigor ontem (10) novas regras para cancelamento…
STF afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e…
TJMG – Grupo retido por não pagar gorjeta deve ser indenizado
Reparação por danos morais foi arbitrada em R$3 mil para cada autor…
Pet-shop é responsabilizado por morte de cachorro durante sessão de banho e tosa
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou pet-shop ao…
Não conseguiu chegar ao trabalho? Veja o que pode acontecer
A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas…
Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada
Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá…
TRF-1ª – Mantida condenação de acusada de receber indevidamente parcelas do seguro-desemprego
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade,…
TST – Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso…
Sócios ocultos respondem com seus bens por dívidas trabalhistas
A Justiça do Trabalho tem responsabilizado os chamados sócios ocultos – que…
Falar mal do trabalho nas redes sociais dá justa causa
Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do…