Notícias Jurídicas
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Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de loteamento
As duas empresas responsáveis pelo loteamento Nova Cidade, em Nerópolis, foram condenadas…
Organizador de rodeio é condenado por homicídio culposo
Superlotação causou tumulto que vitimou quatro espectadores. A 2ª Vara de Jaguariúna…
TST – Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho
Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em…
Aplicativo facilita socorro a vítimas de violência doméstica
Mecanismo mostra localização da mulher em situação de perigo. O aplicativo Juntas (PLP…
Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à…
Concedida liminar que suspende cobrança de custas processuais de reclamante
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu, na última…
Projeto Fênix – Para apagar as marcas da violência
Vítimas têm acesso a tratamento médico e odontológico. “Eu esqueci que podia…
STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros…
Consumidor.gov.br facilita resolução de problemas entre clientes e empresas
Demandas são respondidas em até 10 dias. O site consumidor.gov.br oferece aos…
TJRS – Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização
Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais…