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15.07.2018
Imobiliária e corretor devem indenizar clientes por propaganda enganosa
Falsa promessa de espaço de lazer ensejou indenização. A 30ª Câmara de…
14.07.2018
TRT-18ª – Bombeiro civil deve receber adicional de periculosidade, decide 3ª Turma
Os desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
13.07.2018
TST – Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a A. Ltda.,…
12.07.2018
Mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido
Uma mulher presa em flagrante com 23 embalagens de maconha e 23…
12.07.2018
Empresa de comércio eletrônico deve indenizar cliente que recebeu boleto adulterado
Autor receberá R$ 3 mil por danos morais. Uma empresa de comércio…
11.07.2018
Site que vende dados privados de brasileiros entra na mira das autoridades
As autoridades estão de olho em sites que expõem e comercializam dados…
11.07.2018
Ministra Laurita Vaz nega 143 habeas corpus padronizados em favor do ex-presidente Lula
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou…
11.07.2018
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ruah Indústria…
10.07.2018
TRF-1ª – Negado pagamento de pensão por morte à universitária maior de 21 anos
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1CRP/MG), por unanimidade, negou…
10.07.2018
STJ – Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado
A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha…